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Mais Um Relato de Reembolso do Windows

software livre, , ,

2008
10
set

Este artigo é parte da série Lutando Contra o Windows

  1. Mais Um Relato de Reembolso do Windows
  2. Conseguindo o Reembolso da Licença do Microsoft Windows

Tux Police CopApós publicar o modo como eu consegui a devolução o dinheiro do Windows do meu computador, recebi mais um relato de outro colega: Marcelo Vilar em Maringá-PR, novamente com a Dell.

O que esse caso tem de mais especial? O acionamento do PROCON-PR.

O Marcelo não conseguiu o reembolso diretamente com a Dell (ao contrário do Manoel Pinho e um amigo do André Noel), e então ele foi procurar algumas vias legais com o PROCON, que felizmente conseguiu resolver o problema.

Ao contrário do que muita gente pensa, Windows não “vem junto de graça”. O custo da empresa de fornecer o computador com sistema operacional é repassado ao consumidor, e como são empresas diferentes prestando serviços diferentes, essa venda caracteriza a famosa prática da venda casada:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

Redação dada pela a Lei nº 8.884, de 11/6/1994.

E a Lei 8.137 de 27/12/1990:

Art. 4°. Constitui crime contra a ordem econômica:

(…)

Art. 5° Constitui crime da mesma natureza:

II - subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço;

Se o consumidor optar por não receber ambos os serviços (computador e sistema operacional), a empresa deve então fornecer o produto sem sistema operacional, o que no caso classifica a devolução do dinheiro do Windows.

Além da legislação Brasileira temos também a licença do Windows Vista, mais conhecida como EULA (Termo de Aceitação do Usuário Final ou Termo de Ativação do Produto):

Usando este software você aceita estes termos. Se você não aceitá-los, não use o software. O invés disso, contate o distribuidor para um reembolso ou crédito. Se você não conseguir um reembolso, contate a Microsoft ou o serviço afiliado Microsoft no seu país para informações sobre as políticas de reembolso da Microsoft.

Não recomendo que ninguém procure a Microsft, mas sim o órgão de defesa do consumidor mais próximo. Em alguns estados a política destes órgãos pode ser um pouco diferente e menos incisiva do que o do PROCON-PR, que nesse caso pode vir a caber ao Juizado Especial.

O negócio é mais simples do que parece: Se você não vai usar o Windows, vá atrás da devolução do seu dinheiro. Assim estamos cada vez mais estimulando a indústria de computadores a ser flexível e dar mais oportunidades para as pessoas que utilizam outros sistemas operacionais, favorecendo a concorrência e qualidade dos mesmos.

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« A Derrubada da Taxa — E o Computador Fica na Alfândega ou Não? »

18 Comentários

Marco — 09 de setembro de 2008 às 02:43 #

O computador é um produto. O SO [sic] fornecido é tratado como serviço.
O Janelas® só é produto quando comprado em caixinha. É como comprar um telefone convencional e ser obrigado a contratar uma linha telefônica mesmo que você não vá precisar de uma (PABX, por exemplo).
Sobre produto incide ICMS. Sobre serviço incide ISS. O ISS é menor do que o ICMS, uma diferença média de 25%. Além de crime contra a ordem econômica, a venda casada é caso de fraude fiscal.

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Vinícius Massuchetto — 09 de setembro de 2008 às 09:58 #

Muito interessante essa observação, Marco.
Isso reflete no preço mais baixo do OEM também?

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ZioNN — 09 de setembro de 2008 às 08:03 #

Não sei…entendo o fato de o consumidor não querer receber e pagar pelo windows, mas a questão entra no modelo de negócios da empresa. Não é uma venda “empurrada” goela abaixo, afinal existem outras milhares de opções para a compra de um computador s/ o SO. Compra Dell se quiser, e os caras vendem com o SO instalado pq o público-alvo deles é o cara, ou empresa, que não quer ter dor de cabeça com instalação mal-feita. Já pega o micro redondinho. Paga um pouco mais caro pra isso. Não vejo nada de errado aí. É isso que se propõe a vender. Não é como uma loja de informática da santa ifigênia.

E digo isso não porque gosto da Dell (inclusive já a processei por outro motivo e ganhei), mas porque acho que as empresas devem ter essa liberdade de definir seu modelo de negócios.

Fazendo uma analogia, seria o mesmo que querer comprar um carro sem blindagem numa loja só de carros blindados. A blindagem seria a venda casada. Mas blindar o carro é o negócio dos caras, e incide impostos aí, e tudo mais. Compra quem quer. Quem não quer, compra em loja normal.

Onde isso vai parar? Daqui a pouco vão querer celular sem software, palm sem software, tv sem software, carro sem software. Já imaginaram o tamanho do problema que isso criaria nas empresas? O custo de manter uma estrutura para atender a essa diversidade de produtos iria ser cobrado de quem? Do consumidor, claro!

Abs

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João — 09 de setembro de 2008 às 08:21 #

Coitado de ti ZioNN, que visão mais baixa.

Sem comentários.

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Marcos — 09 de setembro de 2008 às 09:41 #

Bom, ao comprar um carro blindado vou querer escolher o tipo de blindagem…

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Vinícius Massuchetto — 09 de setembro de 2008 às 09:52 #

ZioNN, meio difícil responder seu comentário, mas acredito que você precisa de embate, e uso para isso suas metáforas…

Eu diria que a venda é “empurrada goela abaixo” sim, o problema é que todos engolem e nem percebem (ou não têm condições de perceber), e quando algumas pessoas não querem engolir, aí sim eles empurram.

As empresas têm toda a liberdade do mundo para definir seus modelos de negócios que frequentemente são mais fortes que o próprio governo e os interesses populares. “Compra Dell se quiser” é legitimar uma prática injusta para todas as empresas e incentivar o que para elas é bastante desejável: que o “público alvo” jamais conheça alternativas.

Se eu fosse comprar um celular, palm, tv, computador de bordo pra carro, que:
1. Seja multi-plataforma;
2. Tenha o software fabricado e licenciado por uma empresa à parte;
3. Me oferecesse condições de inserir a plataforma de minha preferência;

Eu faria a mesma coisa que fiz quanto a um computador.

Não incentivar a livre concorrência reflete em altos preços, predominância econômica, concentração de recursos e tecnologia. O “custo de manter essa estrutura é cobrado de quem?” Não só do consumidor, da sociedade.

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ZioNN — 09 de setembro de 2008 às 16:27 #

Vinicius,

Mas em nenhum momento eu falei em cercear a liberdade de escolha do consumidor, mesmo porque existem outras dezenas de empresas que comercializam computadores. Não podemos lutar pela liberdade do consumidor e cercear a liberdade das empresas. O consumidor pode sim escolher comprar seu computador com o SO que quiser, ou até mesmo sem SO, porém no caso da Dell, a maior parte escolhe o modelo, “all included”, que atende àqueles que querem o conforto dessa modalidade. Quem não quer, tem outras opções. A própria Dell comercializa modelos sem Windows, com freeDOS pronto para instalar para quem não quer o Windows. Qual o problema com isso? Não vejo nenhum tipo de cerceamento da liberdade do consumidor. Pra que cercear a empresa através de leis?

Eu acho que as pessoas estão muito focadas em “o que eu tenho direito” e esquecendo-se um pouco que por trás das companhias também há pessoas, e que estas também tem suas preferências, que podem se tornar modelos de negócio. Porque os consumidores se acham no direito de cercear a liberdade da empresa de vender o SEU produto da forma que quiser? Se ela fosse a única empresa de computadores do mundo, ou se tivesse o domínio de mercado que a Microsoft tem, eu entenderia perfeitamente, mas é apenas mais um player, dos grandes, mas não o único. Nós brasileiros podemos comprar computadores do jeito que quisermos, totalmente customizados, inclusive sem pagar impostos (os mais “espertinhos” adoram). Não temos do que reclamar.

As alternativas devem surgir da concorrência e da pressão do consumidor quando prefere uma marca à outra, não através de leis que capam a liberdade dos empresários. Quer que a Dell venda computadores sem Windows, não compre! É muito mais justo. Se a Dell é uma das maiores do mundo vendendo computadores com Windows, é porque a grande maioria prefere assim, pois todos, absolutamente todos, poderiam ter escolhido uma opção sem Windows, mas escolheram Dell, com Windows.

Você tem suas preferências na hora da compra, enumeradas acima, ótimo. Você vai procurar uma empresa que atenda às suas necessidades, e não processar as que não te atenda, correto?

É preciso incentivar a livre concorrência, SIM! Onde está escrito que penso o contrário? Mas de que forma? Fazendo com que todas as empresas forneçam produtos customizados, à vontade do consumidor, com base em leis, processos? Isto está mais para ditadura do consumidor, do que para liberdade ou democracia. É preciso uma visão muito mais ampla de mercado para entender que há dois lados nesse jogo, e um não sobrevive sem o outro.

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Tchelo — 09 de setembro de 2008 às 17:53 #

Tudo bem que eles tem opções sem o sistema operacional, mas o computador que eu queria não tinha! E na hora da compra eu disse que eu queria sem o Vista, mas disseram que não podia, então nesse caso eu não tive liberdade de escolha. A escolha que eu tinha era pegar um computador fora da promoção, sem o Vista e pagar 500 reais a mais.
Depois da troca veio para mim um computador da “N Series” que vem com o “Free DOS”, e com as mesmas configurações do outro. Ou seja, eles poderiam sim ter me dado uma escolha, mas não quiseram!

[Responder]

Avelino de Almeida Bego — 09 de setembro de 2008 às 18:25 #

Então, a M$ deveria tirar da licença de seu SO, os dizeres “se não concordar, pode pedir reembolso”.

O SO NÂO é parte essencial do computador. Isto é, ele vai funcionar sem o mesmo, podendo eu instalar o que melhor me convier.

Sua visão é tão errada que alguns já ganharam ações.

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Copérnico Vespúcio — 09 de setembro de 2008 às 19:36 #

Zionn,

Na verdade, a questão é MUITO simples.

NENHUMA empresa pode comercializar produtos atrelados obrigatóriamente a outros produtos e serviços, seus ou de terceiros. Isso configura venda casada, e é ilegal.

Ilegal como é ilegal sonegar impostos, por exemplo. Não se trata apenas de imoralidade. Ilegal = Crime.

O fato de não existem concorrentes que não aderem à essa prática (e podem ser privilegiados pelos consumidores), ou de ela mesma oferecer outros produtos e serviços onde essa prática não está presente NÃO dá o direito à nenhuma empresa de praticar suas vendas casadas em paz.

Ela não tem esse direito nem mesmo se seus clientes concordarem em serem lesados!

Existe uma lei, e ela deve ser OBEDECIDA por empresas que desejem fazer comércio ou prestações de serviços nesse país.

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ZioNN — 09 de setembro de 2008 às 16:23 #

Entendo o seu ponto de vista Copérnico e estou ciente desta lei, porém se aplicada a ferro e fogo, sem exceções, a coisa vira um pandemônio , por isso sou a favor do respeito ao modelo de negócios de cada empresa, desde que o modelo de negócios não seja um cartel. Se uma empresa só vende micros COM S.O. e começa a perder mercado pra uma que venda micros SEM o SO, a primeira vai começar a oferecer opções sem SO, assim como aconteceu com A Dell, e a tendência é que as opções aumentem. Nenhuma empresa quer ficar para trás. O mercado acaba ditando as regras, naturalmente. Basta que haja concorrência. Agora, se todas as empresas formarem um cartel pra só dar a opção de comprar micros com windows, então penso que a lei deva ser aplicada, porque há realmente um crime contra a economia popular, que fica absolutamente sem opções.

Sabe onde eu acho que poderia haver modificações? Nos pacotes de TV à cabo. E por que? Porque TODAS as empresas vendem pacotes, com meia dúzia de canais que prestam, e um monte que não prestam. Você é obrigado a pagar por um monte de canais que não assiste. Aqui o consumidor não tem opção, porque se contratar outra empresa, será a mesma coisa. Não é uma questão só de modelo de negócios, mas de padronização que desfavorece o consumidor, funcionando na prática como um cartel. Não há opção.

Se a gente for aplicar essa lei de venda casada pra tudo, imagine só quantos produtos eletrônicos e eletroeletrônicos terão que ser revistos. E estou só falando de eletroeletrônicos, mas esse assunto poderia se expandir pra milhares de outros produtos.

Um computador precisa de um software para ser funcional, da mesma forma que o celular, a tv e o iPod precisam. Se eu desenvolvesse um sistema operacional para o Palm, teria eu o direito de pedir que me vendessem um palm sem software, abatendo o custo? E se eu quisesse usar um firmware alternativo no meu roteador, poderia pedir o abatimento do firmware original de fábrica e pedir que venha “limpo”? Expanda essa possibilidade para os milhares de produtos existentes que são dependentes de softwares. É bem complicada a questão. Não dá para tratá-la de forma simplista, tipo “é crime e ponto final”. As leis devem ser seguidas, mas elas não são verdades absolutas, e também se aperfeiçoam com o tempo.

Entendo a posição de todos os que, de forma educada e embasada, debateram o assunto aqui comigo. Aos demais que se limitaram a esbravejar e desdenhar, menciono dois ditados populares que gosto muito: “Nenhuma verdade é absoluta” e “Toda unanimidade é burra”. Não sei quem são os autores, mas elas são de uma precisão assustadora. Acho que a discussão já rendeu o que tinha que render, por isso estou me retirando da mesma, agradecendo a todos, pelas críticas e opiniões.

Abs

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Vinícius Massuchetto — 09 de setembro de 2008 às 17:43 #

Oi ZioNN. Seguindo a regra do “elogia e depois mete pau”, antes de mais nada quero dizer que você é uma das poucas pessoas educadas que apareceram por aqui para propor discussão contra os artigos. Isso sim contribui para a discussão.

Agora no “metendo o pau” vou tentar levar a discussão para um nível menos mercadológico, já que os pontos de vista das partes técnicas parecem ter-se esgotado de ambos os lados.

Acontece que as leis vêm somente com a pressão que a sociedade exerce sobre seus protagonistas. Embora não pareça, a maioria dos modelos de negócios é humanistamente ofensivo, tal como meu próprio laptop com o Windows devolvido que foi montado na Malásia com partes feitas na China, Taiwan e demais países de terceiro mundo.

Para as empresas não existe “consideração e respeito” nos papéis, somente na propaganda. Para eu poder escrever isso aqui agora, diversas pessoas estão sujeitando-se à salários baixos e demais condições impróprias de trabalho.

Todos os direitos que você tem hoje como consumidor foram conquistados no passado por discussões como essa, onde as empresas defendiam seu lucro, e o estado defendia o benefício da população.

Se deixarmos que o “mercado dite as regras” por si só, acontece o que hoje vemos com a Microsoft e tantas outras multinacionais - que exploram pessoas para geração de tecnologia e detém os resultados para seu lucro.

A lógica da produção tem como um grande objetivo reter as inovações tecnológicas obtidas às custas da sociedade - ao contrário de serem através de seus próprios esforços, como elas gostam que pensemos - e defendê-las através de brechas de lei, liminares e patentes.

De outro lado, a lógica do consumo tem como principal meta empurrar para o consumidor uma porção de coisas que ele não precisa, escondendo dele a possibilidade de sequer saber que existem escolhas.

Quantas pessoas realmente precisam dos recursos especiais do Windows ou do Linux? A maioria somente manda alguns emails e edita alguns documentos no Word. Quantas pessoas assistem 100 canais de TV a cabo? A maioria se concentra em menos de 10.

Você hoje somente consegue montar seu próprio computador porque algumas patentes sobre tecnologias foram desfeitas por ordens judiciais julgando como impróprios os modelos de negócio de algumas empresas.

Acredite que para as empresas favorecerem o consumidor nenhum problema operacional faz-se presente. Nada impede que a Dell ou qualquer outra montadora de eletrônicos ofereça seus aparelhos sem os respectivos SOs padrões, os tribunais não são completos estúpidos neste aspecto e analisam as viabilidades também.

Se no futuro você puder escolher os canais de TV individualmente com o mesmo preço dos pacotes, é porque esta discussão está sendo feita hoje.

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Copérnico Vespúcio — 09 de setembro de 2008 às 21:27 #

Zionn,

Sobre:

“estou ciente desta lei, porém se aplicada a ferro e fogo, sem exceções, a coisa vira um pandemônio…”

Uma lei ainda é uma lei. E, se for configurada uma violação, o direito de queixa é inalienável, de parte do lesado. Simples assim. Não estamos discutindo se essa lei é justa ou não (na minha opinião ela é) porque isso já foi discutido antes, por pessoas muito mais qualificadas, do ponto de vista jurídico, que nós dois.

Se vc. tem uma empresa e ela for processada por usar software pirata, não creio que vai adiantar argumentar com os advogados da ABES e da parte ofendida para “pegar leve, não levem a lei antipirataria a ferro e fogo, usar esse soft ilegal é importante para o meu negócio…”

Lei é lei. Lei do lado do consumidor, lei do lado do fornecedor. Algumas grandes empresas nesse país precisam aprender que também precisam acatar as leis.

Sobre:

A sustentação de que a liberdade de escolha entre fornecedores justificaria a venda casada nesse caso:

Acho que vc. está confundindo o conceito de monopólio (ou truste) com o conceito de venda casada.

Manipular o mercado de forma a se tornar o único (ou quase) fornecedor de um determinado produto ou serviço configura truste. E também um atentado ao consumidor e também é ilegal, embora as leis brasileiras sejam bem mais “frouxas” do que a lei americana, por exemplo.

Já condicionar um produto ou serviço a outro(s) produto(s) ou serviço(s) é venda casada, um atentado *diferente* ao consumidor e à lei.

Se o consumidor escolheu o seu produto ou serviço, não necessariamente escolheu os outros produtos ou serviços que o fornecedor está tentando “empurrar” para ele e este deve ter o direito garantido de recusar.

Vou fazer uma analogia para vc. entender. Existem diversas instituições bancárias no país, vc. pode escolher a que quiser. Vamos dizer que vc. já é cliente do seu banco preferido e de repente percebe que está pagando por um plano de seguros que vc. não solicitou mas estava “embutido” como um serviço vinculado à sua conta.

Duvido que vc. não vá reclamar.

Sobre a necessidade de fornecer software para a venda de hardware:

Há uma jurisprudência (não realmente uma lei, se eu não estou enganado) de que realmente um computador não funciona sem o SO e que o fornecedor precisa fornecer algum SO. É por isso que a Dell fornece o FreeDOS (que não serve literalmente para nada, mas é um SO) quando vende máquinas sem Windows.

(Um comentário: porque será que a Dell-BR fornece um SO quase inútil quando há opções - não só Linux - gratuitas, livres ou não, disponíveis? Talvez porque seus “parceiros” preferem assim?)

Por pior que seja a solução, ela funciona. Vc. joga fora o CD do FreeDOS e instala o SO que quiser na máquina (e se responsabiliza pelo suporte do SO, ou contrata alguém que se responsabilize, no caso do cliente ser uma empresa).

Não se trata de preço e sim de liberdade: vc. escolhe não engordar os cofres da Microsoft com o seu dinheiro. É um direito (inalienável) seu.

Sobre:
“Entendo a posição de todos os que, de forma educada e embasada, debateram o assunto aqui comigo…”

Não há motivo para se ofender com as contra-opiniões das pessoas aqui.

Eu, por exemplo, não tenho motivos para ser mal-educado com você. mas também não tenho motivos para ser “politicamente correto” e aceitar como verdade um posicionamento que considero contrário aos meus direitos como cidadão.

No entanto, outras pessoas costumam reagir um pouco mais violentamente frente a idéias que defendem a subtração de seus direitos. E isso é natural. Tenho certeza que, antes de defender um ponto de vista tão difícil quanto o seu aqui, vc. já esperava por isso.

Então, ofender-se para quê? :-/

Em alguns lugares do mundo, conflitos ideológicos desse tipo costumam terminar com pessoas de ambos os lados levando tiros ou explodindo… Aqui estamos só debatendo. Portanto, relaxe!

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Bruno Garcia — 09 de setembro de 2008 às 11:33 #

Mas e como já diz na licença da M$ que se não quiser o produto deles, devolva e receba o seu dinheiro de volta.
O problema é a licença que são longas e confusas, feitas com o proposito para que ninguém a leia.
Mas a M$ sabe que empurrar os seu produtos em vendas casadas é ilegal, por isto tenta se defender colocando na sua licença que devolverá o dinheiro caso não se aceite o contrato.
Mas sabendo e contando que bem poucos lêem esta licença e os que lêem quase ninguém entende o que esta lá, ela segue empurrando os seus produtos!

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Bruno Garcia — 09 de setembro de 2008 às 11:38 #

Por isto obrigado por ler a licença por nós, os preguiçosos, e indicar os caminhos possíveis para recuperar o nosso dinheiro ganho a duras penas!

Muito bom o artigo pois é bom sempre ficar informados dos nossos direitos de consumidor e cidadão!

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Tchelo — 09 de setembro de 2008 às 14:35 #

As licenças são longas, mas o paragrafo que diz “que caso você não queira o software devolva”, está ali, logo no começo, não precisa ler tudo!

E realmente em geral as pessoas não tem o costume de ler manuais e licenças, eu cheguei a dar umas foleadas no manual que veio com meu computador, e ele é excelente, contém muita informação sobre o que fazer em caso de problemas e fala sobre muitas coisas que os técnicos de informáticas espalhados pelas assistências técnicas não conhecem.

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thiagoc — 04 de abril de 2009 às 13:05 #

Depois de me estressar com a Dell, resolvi devolver o notebook. Assim talvez eles deixem de ser e de tentar nos fazer de otários.

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Reembolso do Windows Vista no Micro DELL (Venda Casada) « Mistura p/ ver no que dá
09 de setembro de 2008 às 08:57 #

[...] O Vinicius fez um post referente ao meu caso onde ele dá alguns detalhes referentes ao Código do [...]


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